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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 049, DE 25/10/1993
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 584, DE 23/01/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MODIFICAR O ARTIGO 1º DA LEI Nº 366/00, DE 03 DE ABRIL DE 2000, EM SEU PARÁGRAFO ÚNICO, PADRÃO 10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 822, de 24.03.2008)
LEI MUNICIPAL Nº 1.357, DE 18/08/2015
ALTERA CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE ODONTÓLOGO, PSICÓLOGO E NUTRICIONISTA E PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE NUTRICIONISTA, NA LEI MUNICIPAL Nº 754/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 754, DE 17/11/2006
CRIA CARGOS, CRIA PADRÃO DE VENCIMENTOS, ALTERA CARGA HORÁRIA, ALTERA Nº DE VAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSEMAR MAGAGNIN, Prefeito Municipal do Município de Barra do Guarita, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei,

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a criar os seguintes Cargos de Provimento Efetivo na Lei Municipal nº 49/93:

Denominação de Categoria Funcional
Nº de Cargos
Padrão
Agente de Controle Interno
01
10
Enfermeiro Padrão
01
10
Odontólogo
02
10
Psicólogo
01
09
Assistente Social
01
10
Nutricionista
01
09 (NR)
(Padrão alterado de 08 para 09, pela LM 1.357/15)
Zelador
01
01
Auxiliar Tesouraria
01
06
Borracheiro
01
02
Fisioterapeuta
01
08
Inseminador
01
06

Art. 2º As atribuições inerentes aos cargos, são as constantes no Anexo I, que faz parte integrante da presente Lei.

Art. 3º Fica o Executivo Municipal autorizado a reduzir a carga horária de Contador para 20hs semanais, permanecendo os coeficientes constantes na Lei Municipal nº 584/2004, e criar o padrão de vencimento 11, ao qual passa a pertencer ao Cargo de Contador.

Art. 4º Fica autorizado ainda o Executivo Municipal a criar vagas nos seguintes cargos:

Denominação da Categoria Funcional
Nº de Vagas
Padrão
Técnico em Contabilidade
01
09
Agente Administrativo
06
08
Agente Administrativo Auxiliar
05
06
Merendeira
03
01
Agente de Serviços Gerais
05
01
Motorista de Carro Leve
04
03
Guarda
05
01

Art. 5º Fica o Executivo Municipal, igualmente autorizado a alterar padrão de vencimento, 10, no art. 23 da Lei Municipal nº 49/93, passando os valores aos seguintes coeficientes conforme tabela.

Padrão
A
B
C
D
E
10
10,11
10,17
10,22
10,27
10,35

Art. 6º Fica autorizado o Executivo Municipal, a modificar o cargo de Eletricista constante no art. 3º da Lei Municipal nº 49/93, para Eletricista e Encanador.

Art. 7º Fica autorizado o Executivo Municipal, a acrescentar nas atribuições do Agente Administrativo, constante no Anexo da Lei Municipal nº 49/93, as atribuições do cargo de Almoxarife.

Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Guarita, aos dezessete dias de mês de novembro de 2006.

JOSEMAR MAGAGNIN
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 17/11/2006.

Antônio Lavall
Sec. de Finanças/Administração



Cargo: ENFERMEIRO
Padrão de Vencimento: 10 (dez)

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Prestar serviços de enfermagem nos estabelecimentos de assistência médico-hospitalar do Município.
Atribuições: Fazer curativos, aplicar vacinas e injeções; responder pela observância de prescrições médicas relativas a doentes; ministrar remédios e velar pelo bem-estar e segurança dos doentes; supervisionar a esterilização do material da sala de operações; atender aos casos urgentes, no hospital, na via pública ou a domicílio; auxiliar os médicos nas intervenções cirúrgicas; supervisionar os serviços de higienização dos doentes, bem como das instalações; promover o abastecimento de material de enfermagem; orientar serviços de isolamento de doentes; ajudar o motorista a transportar os doentes na maca; executar atividades afins, inclusive as previstas no respectivo regulamento da profissão.

Condições de Trabalho:
   a) Horário de Trabalho: 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: de 18 anos;
   b) Instrução: Superior completo.
   c) Habilitação: Específica para o exercício legal da profissão.


Cargo: ODONTÓLOGO
Padrão de Vencimento: 10 (dez)

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial; proceder odontologia profilática em estabelecimento de ensino, unidade móvel ou hospitalar.
Atribuições: Examinar a boca e os dentes de alunos e pacientes em estabelecimentos do Município, bem como pela Unidade Móvel; fazer diagnósticos dos casos individuais, determinando o respectivo tratamento; fazer extrações de dentes; compor dentaduras; preparar, ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas, trabalhos de pontes; fazer esquema das condições da boca e dos dentes dos pacientes; fazer registros e relatórios dos serviços executados; difundir os preceitos de saúde pública odontológica, através de aulas, palestras, impressos, escritos, etc.; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Condições de Trabalho:
   a) Horário de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. → (NR) (alterado de 20 (vinte) horas semanais para 40 horas semanais, pela Lei Municipal nº 1.357, de 18.08.2015)

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: de 18 anos.
   b) Instrução: Superior Completo
   c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão.


Cargo: PSICÓLOGO
Padrão de Vencimento: 09 (nove)

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Executar atividades nos campos de psicologia aplicada ao trabalho, de orientação na área escolar e da clínica psicologia.
Atribuições: Realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação, avaliação das condições pessoais do servidor; proceder a análise dos cargos e funções sob o ponto-de-vista psicológico, estabelecendo os requisitos necessários ao desempenho dos mesmos; efetuar pesquisas sobre atitudes, comportamentos, moral, motivação, tipos de liderança; averiguar causas de baixa produtividade; assessorar o treinamento em relações humanas; fazer ludoterapia breve, ludoterapia individual e grupai, com acompanhamento clínico, para tratamento dos casos; fazer exames de seleção em crianças, para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsas de estudos; empregar técnicas como testes de inteligência e personalidade, observações de conduta, etc.; atender crianças excepcionais, com problemas de deficiência mental e sensorial ou portadora de desajustes familiares ou escolares, encaminhando-se para escolas ou classes especiais; formular hipóteses de trabalho para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais; apresentar o caso estudado e interpretado à discussão em seminário; realizar pesquisas psicopedagógicas; confeccionar e selecionar o material psicodepagógico e psicológico necessário ao estudo dos casos; elaborar relatórios de trabalhos desenvolvidos; redigir a interpretação final após o debate e aconselhamento indicado a cada caso, conforme as necessidades psicológicas, escolares, sociais e profissionais do indivíduo; manter atualizado o prontuário de cada caso estudado, fazendo os necessários registros; manter-se atualizado nos processos e técnicas utilizadas pela Psicologia; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Horário de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. → (NR) (alterado de 20 (vinte) horas semanais para 40 horas semanais, pela Lei Municipal nº 1.357, de 18.08.2015)

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: de 18 anos.
   b) Instrução: Superior Completo.
   c) Habilitação: Específica para o exercício legal da profissão.


CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
Padrão de Vencimento: 10 (dez)

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Planejar c supervisionar a execução de programas de. assistência social; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência.
Atribuições: Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo da assistência social; preparar programas de trabalho referentes ao Serviço Social; realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e coordenar os trabalhos nos casos de reabilitação profissional; encaminhar clientes a dispensários e hospitais acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos e assistindo os familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e de suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudos ou encaminhamento; estudar os antecedentes da familia; participar de seminários para estudos e diagnósticos dos casos e orientar os pais, em grupo ou individualmente, sobre o tratamento adequado, orientar nas seleções sócio-econômicas para a concessão de bolsas de estudos e outros auxílios do Município; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada, a cegos, etc.; fazer levantamentos sócio-econômicos com vistas a planejamentos habitacionais nas comunidades; planejar modelos e formulários e supervisionar a organização de fichários e registros dos casos investigados; executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:
   a) Horário de Trabalho: 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
   b) Outras: Serviço externo; contato com o público.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Instrução: Superior Completo.
   b) Habilitação: Específica para o exercício legal da profissão.
   c) Idade: Mínima de 18 anos.


Cargo: NUTRICIONISTA
Padrão de Vencimento: 09 (nove)(NR) (alterado de 08 (oito) para 09 (nove), pela Lei Municipal nº 1.357, de 18.08.2015)

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Planejar e executar serviços ou programas de nutrição e de alimentação em estabelecimentos do Município.
Atribuições: Planejar serviços ou programas de nutrição nos campos hospitalares, de saúde pública, educação e de outros similares; organizar cardápios e elaborar dietas; controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos a fim de contribuir para a melhoria protéica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares; planejar e ministrar cursos de educação alimentar; prestar orientação dietética por ocasião da alta hospitalar; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Condições de Trabalho:
   a) Horário de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. → (NR) (alterado de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais, pela Lei Municipal nº 1.357, de 18.08.2015)

Requisitos para provimento do cargo:
   a) Idade: de 18 anos.
   b) Instrução: Curso Superior Completo em Nutricionista.
   c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão.


CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE TESOURARIA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06 (SEIS)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética dos deveres: Substituir o tesoureiro quando na falta deste;
   b) Receber e guardar valores; efetuar pagamentos;
   c) Descrição analítica: Receber e pagar em moeda corrente; receber; guardar e entregar valores; efetuar nos prazos legais, os recolhimentos devidos, prestando contas; Efetuar selagem e autenticação mecânica; elaborar balancetes e demonstrativos do trabalho realizado e importâncias recebidas e pagas; movimentar fundos; Conferir e rubricar livros; Informar, dar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da Tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e demais documentos relativos ao movimento de valores; preencher e assinar cheques bancários quando expressamente autorizado pelo Prefeito. Atender ao público que comparecer na tesouraria; Classificar e lançar a receita; Lançar o caixa dos empenhos pagos. Executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro) horas
   b) Especial: atendimento ao público.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos.
   b) Instrução: 20 grau completo;
   c) Outros: declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Cargo: BORRACHEIRO
Padrão de Vencimento: 02 (dois)

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Consertar c trocar pneus; fazer a lavagem de veículos e equipamentos.
Atribuições: Desmontar, consertar, montar e trocar pneus dos equipamentos rodoviários, automóveis, caminhões e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas; fazer remendos em câmaras de ar e pneus, bem como, manchões nos pneumáticos estragados ou furados, havendo possibilidade; organizar e selecionar os pneus e câmaras consertados, guardando-os em local seguro, mantendo em local separado dos pneus e câmaras inservíveis; fazer limpeza e manter organizado seu local de trabalho; zelar pela conservação dos equipamentos utilizados e responsabilizar-se pela guarda dos mesmos em local adequado; operar macacos à manivela, catraca ou hidráulicos, zelando pela manutenção dos mesmos; lavar as máquinas e equipamentos rodoviários, implementos, automóveis, ônibus, caminhões e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas e após, quando necessário, encaminhá-los ao setor de mecânica para lubrificação; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia que verificar nos veículos, equipamentos e instrumentos de trabalho; eventualmente. providenciar na lubrificação e abastecimento de água nos veículos e equipamentos; auxiliar na limpeza do pátio do parque de máquinas; executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: de 18 anos.
   b) Instrução: 4ª série do Ensino Fundamental


Cargo: FISIOTERAPEUTA
Padrão de Vencimento: 08 (oito)

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Prestar assistência fisioterápica em nível de prevenção, tratamento e recuperação de seqüelas em ambulatórios, hospitais ou órgãos afins.
Atribuições: Executar atividades técnicas específicas de fisioterapia para tratamento no entorses, fraturas em vias de recuperação, paralisias, perturbações circulatórias e enfermidades nervosas por meios físicos, geralmente de acordo com as prescrições médicas; planejar e orientar as atividades fisioterápicas de cada paciente em função de seu quadro clínico; fazer avaliações fisioterápicas com vistas à determinação da capacidade funcional; participar de atividades de caráter profissional, educativa ou recreativa organizadas sob controle médico e que tenham por objetivo a readaptação física ou mental dos incapacitados; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Condições de Trabalho:
   a) Horário de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: de 18 anos.
   b) Instrução: Superior completo.
   c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão.


Cargo: INSEMINADOR
Padrão de Vencimento: 06 (seis)

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos deveres: Executar todas as tarefas relacionadas à inseminação de gado. Manter em dia o serviço de inseminação artificial e incentivá-lo permanentemente. Transmitir orientação e dar assistência aos criadores de gado no que diz respeito á inseminação.
Atribuições: Receber e atender pedidos de inseminação: manter em perfeitas condições de uso todo o instrumento necessário ao serviço, tomar todas as providências necessárias ao serviço de inseminação artificial; manter atualizado o registro das inseminações efetuadas; auxiliar o veterinário no atendimento do gado em casos de doenças e partos; executar os programas de incentivo e prática de inseminação; transmitir conhecimentos práticos sobre as criações na preparação de animais destinados a exposições e feiras; auxiliar nos serviços administrativos vinculados a Secretaria da Agricultura; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Horário de Trabalho: 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

Requisitos para provimento do cargo:
   a) Idade: de 18 anos.
   b) Instrução: 2º Grau completo. e) outros: Conforme as instruções.


Cargo: ZELADOR
Padrão de Vencimento: 01 (um).

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Zelar pela conservação de próprios municipais, bem como de unidade de recreação e escolas municipais; adotar providências tendentes a evitar a danificação do patrimônio municipal.
Atribuições: Manter sempre em bom estado de conservação os locais onde transitam os freqüentadores de próprios municipais, assim como: unidades de recreação e os prédios das escolas municipais; ter sob sua guarda materiais destinados à competições esportivas; conservar canchas, campos de futebol, aparelhos e objetos destinados à recreação pública; fornecer, colocar e recolher materiais utilizados nas práticas esportivas; zelar pela limpeza e conservação dos prédios municipais, no que concerne à dependências de uso comum; executar pequenos consertos; manter vigilância sobre as redes de instalações elétricas e sanitárias e de defesa contra incêndio, comunicando de imediato ao órgão competente, as irregularidades observadas, visando o pronto restabelecimento das mesmas; zelar pela manutenção e conservação de móveis e utensílios sob a sua guarda; solicitar materiais necessários à limpeza e conservação dos prédios, mantendo o controle dos mesmos; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Horário de Trabalho: 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: 4ª série do ensino fundamental.


CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO - ALMOXARIFE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 08 (OITO)

ATRIBUIÇÕES
   a) Síntese dos deveres: Atividades que envolvam a aplicação da legislação de pessoal, material e organização administrativa, bem como a execução de trabalhos auxiliares de contabilidade e orçamento, executar trabalhos de aquisição de material e outros propósitos do almoxarifado.
   b) Exemplos de atribuições: Examinar e informar processos relacionados com os assuntos gerais da repartição, aplicando a legislação geral ou específica, os regulamentos e instruções; Redigir qualquer modalidade de expediente administrativo; Colaborar nas pesquisas e na elaboração de planos iniciais de organização, gráficos demonstrativos, fichas, roteiros e manuais de serviço; Organizar ou orientar a organização de fichários e cadastros relativos às atividades que desempenham na Prefeitura; Elaborar relatórios parciais ou gerais: Secretariar reuniões; Colaborar na implantação de novas normas e rotinas de trabalho; Colaborar na execução de projetos de recrutamento e seleção pessoal; promover concorrências, tomadas de preços, convites ou coleta de preços, na forma da legislação em vigor; Instruir os processos ou prestar informações sobre compras de material; Organizar e manter atualizado o cadastro dos fornecedores; Operar computadores; Elaborar empenhos; Auxiliar na escrituração contábil e financeira; Verificar documentos de receita e despesa; Efetuar cálculos para fins tributários determinados em lei; Elaborar balancetes auxiliares de contabilidade; Proceder ao tombamento dos bens móveis da Prefeitura; conferir e autenticar documentos; Organizar as coletâneas de leis, decretos, regulamentos e outros atos normativos, referentes a assuntos da Prefeitura; Supervisionar os serviços de almoxarifado; Preparar expedientes para aquisição de materiais necessários ao abastecimento dos órgãos municipais; Solicitar ao órgão competente coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem processo licitatório; Promover o abastecimento de acordo com os pedidos assinados pela autoridade competente; Organizar e manter atualizado o controle de estoque de material do almoxarifado; Efetuar o recebimento de conferencia de todos os materiais adquiridos; Estabelecer normas de armazenagem de materiais e outros suprimentos; Supervisionar a embalagem de materiais para distribuição ou expedição: Informar processos relativos a assuntos do serviço; Dirigir a organização do almoxarifado; Controlar a entrada e saída de materiais através de processo eletrônico; Executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 44 horas semanais.
   b) Especial: Serviço interno.

REQUISITOS PARA O APROVAMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: 2º Grau completo;
   c) Outros: Conforme as instruções.


Cargo: ELETRICISTA E ENCANADOR
Padrão de Vencimento: 04 (quatro).

ATRIBUIÇÕES
Síntese dos deveres: executar serviços atinentes aos sistemas de iluminação pública e redes elétricas, instalação e reparos elétricos e de circuitos de aparelhos elétricos e de som, montar, instalar, conservar e reparar sistemas de tubulação de materiais diversos.
Exemplos de atribuições: instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas, interna e externa, luminárias e demais equipamentos de iluminação pública, cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; consertar aparelhos elétricos em geral; operar com equipamentos de som; planejar, instalar e retirar alto-falantes e microfones; proceder à conservação da aparelhagem eletrônica, realizando pequenos consertos; reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle do ponto; fazer enrolamentos de bobinas; desmontar, ajustar, limpar e montar geradores, motores elétricos, dínamos, alternadores, motores de partida, etc.; reparar buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores; executar a bobinagem de motores; fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores; executar e conservar redes de iluminação dos próprios municipais e de sinalização; providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias à execução dos serviços; montar, instalar, conservar e reparar sistemas de tubulação diversos, de alta pressão, unindo e vedando tubos, com auxílio de máquinas e equipamentos adequados, para possibilitar a condução de água e esgoto; instalar registros e outros acessórios de canalização; fazendo conexões necessárias; instalar louças sanitárias, condutores, caixas d’água, chuveiros e outras partes componentes de instalações hidráulicas, utilizando níveis, prumos, soldas e ferramentas manuais adequadas; executar a instalação e manutenção hidráulica de redes de tubulações de distribuição de coleta de água, esgoto e outros, bem como substituição de peças e limpeza de caixas d’água; manter em bom estado de conservação e funcionamento as instalações hidráulicas, substituindo ou reparando as partes componentes; testar o trabalho procedendo ajustes, se necessário; executar outras tarefas afins.

Condições de trabalho:
   a) Carga horária: 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: de 18 anos.
   b) Instrução: 4ª série do ensino fundamental

Nota: (Este texto não substitui o original)








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