CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
00:56 - Quinta-Feira, 17 de Janeiro de 2019
Portal de Legislação do Município de Barra do Guarita / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 1.546, DE 13/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR DESPESAS PARA CONFRATERNIZAÇÃO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E ENCERRAMENTO DO ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RODRIGO LOCATELLI TISOTT, Prefeito Municipal de Barra do Guarita, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear despesas para confraternização em comemoração ao Dia do Servidor Público e encerramento do ano, até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
   § 1º A confraternização será realizada para comemorar o dia do Servidor Público, que aconteceu em 28 de outubro, e também encerrar o ano de trabalho com um jantar oferecido para todos os servidores públicos, cônjuges ou companheiros e filhos de até 18 anos.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão, a conta da seguinte dotação orçamentária:
3.0 - Secretaria Municipal de Administração
01.04.122.00102003 - Manutenção atividades da Secretaria
339030.00.00.00 - Material de Consumo
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA/RS, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO.

RODRIGO LOCATELLI TISOTT
Prefeito Municipal de Barra do Guarita

Registre-se e Publique-se
Em 13/11/2018

CAMILA ADAM
Secretária Adjunta de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®