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15:28 - Sexta-Feira, 22 de Março de 2019
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.552, DE 13/12/2018
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERAR O INCISO II DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.366/2015, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.377/2016 E Nº 1.545/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.559, DE 20/02/2019
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE PROFESSOR DE ARTE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.552/2018 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RODRIGO LOCATELLI TISOTT, Prefeito Municipal de Barra do Guarita, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o número de vagas do cargo de Professor de Arte, na Lei Municipal nº 1.552/2018, que passará vigorar com a seguinte redação:

Vagas
Cargo
Carga Horária Semanal
Vencimentos
04
Professor de Arte
20h
Nível I - R$1.163,46
Nível II - R$1.356,36
Nível III - R$ 1.561,32

Art. 2º As contratações poderão respeitar a seleção do processo seletivo público anteriormente realizado que ainda possua vigência.

Art. 3º As demais normativas da Lei Municipal nº 1.552/2018 permanecem inalteradas.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA/RS, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE.

RODRIGO LOCATELLI TISOTT
Prefeito Municipal de Barra do Guarita

Registre-se e Publique-se
Em 20/02/2019


Nota: (Este texto não substitui o original)








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